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Parcelamento do Simples Nacional: o que muda na prática e como orientar seus clientes de forma estratégica

15 de agosto de 2025
Contábeis

Negociar débitos tributários passou a exigir ainda mais atenção técnica e sensibilidade para leitura de cenário. Com a atualização das regras de parcelamento do Simples Nacional, publicada pela Receita Federal, o movimento de regularização ganhou novos contornos, mais autonomia na escolha de parcelas, regras simplificadas e possibilidade de ajustes mais alinhados à realidade financeira das empresas.

Para quem atua com micro e pequenas empresas, isso significa uma janela importante para orientar decisões que impactam diretamente a saúde fiscal, a continuidade operacional e o acesso a oportunidades, como certidões e financiamentos. A seguir, um panorama do que mudou e como transformar essa medida em vantagem competitiva para os clientes atendidos, além de ser um novo serviço de planejamento que pode ser incorporado ao seu portfólio de produtos.

 

O que mudou no parcelamento do Simples Nacional?

A principal alteração está na possibilidade de escolha: o número de parcelas deixou de ser fixado automaticamente pela Receita e agora pode ser definido pelo contribuinte, dentro do limite de até 60 vezes. Os valores mínimos por parcela seguem definidos:

  • R$ 300 por parcela para empresas do Simples Nacional
  • R$ 50 por parcela para MEIs
 

Essa flexibilidade oferece margem para trabalhar simulações mais aderentes ao fluxo de caixa das empresas, inclusive permitindo decisões mais conscientes entre pagamento à vista e parcelado, considerando o impacto financeiro total.

 

Quem pode aderir?

A regra é válida para:

  • MEIs
  • Microempresas (ME)
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Desde que enquadradas no Simples Nacional e com débitos vencidos até 30 de junho de 2025, inclusive os que já estão em cobrança judicial ou inscritos na Dívida Ativa da União.

Vale lembrar que o parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente digital, via Portal do Simples Nacional ou e-CAC. A regularização é efetivada com o pagamento da primeira parcela.

 

Reflexões estratégicas: quando parcelar e quando não?

O parcelamento não é uma solução única, deve ser analisado caso a caso. A seguir, alguns cenários típicos do dia a dia contábil, com observações que ajudam a sustentar uma recomendação mais fundamentada:

 

Comparativo prático: custo efetivo do parcelamento

Situação

Valor da dívida

Parcelas

Parcela mensal

Total aproximado pago

Acréscimo (%)

Pagamento à vista

R$ 3.000

1

R$ 3.000

R$ 3.000

0%

Parcelamento em 6x

R$ 3.000

6

R$ 550

R$ 3.300

+10%

Parcelamento em 12x

R$ 3.000

12

R$ 325

R$ 3.900

+30%

Em dívidas menores, como o exemplo acima, o acréscimo pode comprometer o custo-benefício. Nesses casos, vale a pena avaliar a capacidade de pagamento à vista ou o uso de valores recuperáveis via revisão fiscal para abater parte da dívida.

 

Quadro-síntese para tomada de decisão

Situação

Parcelamento indicado?

Motivo

Dívida alta + fluxo apertado

Sim

Dilui o impacto no caixa, evita exclusão

Dívida pequena + caixa folgado

Não

Custo dos juros pode ser maior que o benefício

Precisa de CND para contrato

Sim

Parcelamento ativo permite emissão da certidão

Possibilidade de desconto à vista

Não

Menor custo total pagando tudo junto

Essa leitura é especialmente relevante no momento de validar as estratégias junto aos sócios, evitar parcelamentos desnecessários ou, por outro lado, garantir adesão imediata para preservar a regularidade da empresa.

 

O impacto do parcelamento na CND e nas operações

Manter o CNPJ regularizado com um parcelamento ativo e adimplente pode ser o diferencial para que o cliente participe de licitações, celebre contratos ou consiga crédito. O papel técnico aqui é antecipar cenários, e orientar o parcelamento não apenas como solução de dívida, mas como ponte para viabilizar negócios.

 

Atenção às armadilhas do parcelamento automático

Há situações em que o valor mínimo da parcela (R$ 300) inviabiliza o fôlego de caixa da empresa. Isso pode gerar inadimplência futura e, com ela, perda do parcelamento, incidência de novos encargos e bloqueio de certidões.

Outra armadilha comum: negociar apenas para "limpar a situação" e ignorar o custo financeiro total envolvido. Simulações prévias ajudam a embasar tecnicamente a escolha mais adequada.

 

Recuperação tributária como alívio de caixa

Dívida parcelada não significa fim dos problemas, apenas o início de uma nova etapa que exige atenção ao fluxo financeiro. Um caminho complementar e estratégico é revisar os últimos cinco anos em busca de créditos tributários.

Mesmo no Simples Nacional, é possível identificar valores recuperáveis em casos como:

  • CNAEs enquadrados de forma incorreta:
  • Alíquotas aplicadas erroneamente;
  • Tributações indevidas de ICMS-ST e produtos monofásicos.

Essa análise pode gerar não apenas restituições retroativas, mas também melhoria de margem no curto prazo, funcionando como contrapeso ao custo do parcelamento.

Vale a provocação: diante de clientes endividados, qual é o papel real da contabilidade? Ser apenas o executor do parcelamento ou o agente que antecipa o impacto, projeta cenários e busca soluções estruturantes para o caixa?

Regras mudam, mas a inteligência contábil segue sendo a peça-chave para transformar obrigações em estratégia.

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