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Entenda o que muda no crédito tributário com a Reforma Tributária

30 de junho de 2025
Contábeis

Com a implementação da Reforma Tributária a partir de 2027, o sistema de crédito tributário passará por mudanças significativas. A nova lógica promete acabar com a complexidade atual e introduzir a não cumulatividade plena, permitindo que empresas aproveitem créditos de forma mais ampla e eficiente.

A transição exigirá preparação das empresas e atualização de processos contábeis, especialmente com a introdução do IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As novas regras já geram impacto nas estratégias fiscais e operacionais do setor privado.

 

O que é crédito tributário e por que ele importa

O crédito tributário é um mecanismo que permite à empresa abater, dos tributos a pagar, os valores pagos anteriormente em etapas da cadeia produtiva. Esse sistema evita a chamada tributação em cascata, em que um imposto incide sobre outro imposto já recolhido, elevando o custo final do produto.

 

No modelo atual, o aproveitamento de créditos é limitado por critérios complexos, como o conceito restrito de “insumo” e regras específicas por tipo de tributo (ICMS, PIS, Cofins), gerando insegurança jurídica e acúmulo de créditos não utilizados.

 

Como funciona hoje e por que o sistema é criticado

Atualmente, o sistema de créditos é marcado por:

Empresas de setores produtivos e exportadores são especialmente afetadas pelo acúmulo de créditos não aproveitados, gerando impacto direto no capital de giro.

 

Como será o crédito tributário após a Reforma

A principal inovação trazida pela Reforma Tributária é a adoção da não cumulatividade plena, uma característica típica de modelos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso significa que praticamente todas as aquisições de bens e serviços relacionadas à atividade econômica da empresa gerarão direito a crédito.

Entre as mudanças mais relevantes estão:

 

Split payment será ferramenta de controle

Para garantir o cumprimento da regra de crédito vinculado ao pagamento, o sistema prevê a implementação do split payment, ou pagamento fracionado. A tecnologia será utilizada nas transações eletrônicas para separar automaticamente o valor do imposto devido e direcioná-lo ao ente competente no momento do pagamento via boleto, cartão ou Pix.

Essa medida aumenta a segurança na arrecadação e viabiliza a restituição célere de créditos, uma das maiores demandas do setor produtivo.

 

Comparativo entre os sistemas de crédito: atual x pós-Reforma

Característica

Sistema atual (ICMS, PIS/Cofins)

Sistema pós-Reforma (IBS/CBS)

Tipo de não cumulatividade

Limitada e sujeita a restrições

Plena e ampla

Base de créditos

Insumos essenciais (interpretativo)

Quase todas as aquisições para a atividade

Legislação

Fragmentada, com regras por tributo

Unificada e simplificada nacionalmente

Velocidade de devolução

Lenta, sujeita a burocracia

Ágil: até 60 dias para ressarcimento

Transparência ao consumidor

Baixa, tributo embutido no preço final

Alta, com destaque em nota fiscal

Judicialização

Alta frequência de disputas

Tendência de redução

 

 

Impactos práticos para empresas e contabilidade

A mudança no sistema de créditos exige reestruturação contábil e fiscal nas empresas. Contadores e tributaristas precisarão adaptar:

Além disso, será fundamental o acompanhamento da legislação complementar, especialmente a tramitação do PLP 108/2024, que regulamenta o IBS, e das regras da CBS em nível federal.

 

Benefícios esperados com a nova sistemática de créditos

A promessa do novo modelo é reduzir distorções econômicas e tornar o sistema tributário mais neutro, ou seja, menos interferente nas decisões de investimento e operação das empresas. Os principais benefícios previstos são:

 

Preparação para a transição: o que as empresas devem fazer

Apesar das vantagens, a transição para o novo modelo exigirá esforço das empresas. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem reforçado que quem ainda não começou a se preparar já está atrasado.

Entre os passos recomendados estão:

 

O novo modelo de crédito tributário na Reforma Tributária promete simplificar a apuração, ampliar a base de créditos e acelerar a devolução de saldos acumulados. Para as empresas, isso representa uma oportunidade de reduzir custos e aumentar a eficiência fiscal — desde que haja planejamento e adequação aos novos padrões.

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